INSCRIÇÕES

Termos E Condições Gerais Para Uso deste aplicativo e de seus conteúdos.

O acesso e uso de todos os arquivos de palestras disponibilizados, implica na aceitação e declara expressamente estar de acordo e não ter nenhuma restrição aos Termos e Condições Gerais definidas pela CULTURAonline BRASIL

1.    DISPOSIÇÕES GERAIS

Para fins destes Termos e Condições Gerais para a Compra de Ingressos e Regras de Comportamento de acesso, serão atribuídos os seguintes significados:

- Ficha de Usuário: é o formulário fornecido ONLINE e que deverá ser preenchido com todas as informações necessárias sobre o participante, constantes da referida FICHA DE INSCRIÇÃO;

- Termo: trata-se deste documento, cujo conteúdo prevê todos os termos, condições e regras para a compra e uso das palestras.

- Responsável Legal: pais ou detentor da guarda, custódia ou tutela do menor.

- Responsável: pessoa que acompanhará e se responsabilizará pelo menor durante a permanência e uso da página disponibilizada e de seus conteúdos;

Este documento estará à sua disposição para consultas ABAIXO e que fará parte integrante da Ficha de Inscrição;

Caso você não esteja de acordo com qualquer termo e/ou condição estabelecido no presente documento e na obrigatoriedade de aceitá-los, não deverá prosseguir com a inscrição.

A CULTURAonline Brasil reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições Gerais, sem aviso prévio, de maneira parcial ou total.

Caso as modificações sejam realizadas e, o inscrito não concordar com elas, poderá cancelar sua inscrição e solicitar o reembolso do valor total da inscrição e dos serviços eventualmente contratados, caso não tenha se utilizado de nenhuma das palestras disponibilizadas. O reembolso será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias.

1.1 FICHA DE USUÁRIO E ACESSO

1.1.1 Acesso a Maiores de Idade (a partir dos 18 anos completos)

Podem ter acesso todos os interessados maiores de 18 anos que preencham a Ficha de Usuário, que concordem e aceitem as regras dispostas neste Termo .

1.1.2 Acesso a Menores de Idade (menores de 18 anos)

Será permitida a participação de menores de 18 anos, desde que devidamente autorizados  pelos pais ou responsáveis legais, devidamente configurada na FICHA DE INSCRIÇÃO.

A inscrição do menor, deverá ser realizada por um de seus pais ou por seu responsável legal, através da FICHA DE INSCRIÇÃO disponibilizada.

1.2 INSCRIÇÃO DE MENORES DE IDADE

A inscrição de menores de idade no Evento deverá seguir as seguintes regras e procedimentos:

- Só poderá realizar a inscrição do menor de idade, seus pais ou responsável legal.

-  Autorização escrita por um dos pais ou responsável legal, permitindo o ACESSO á página, devidamente assinada e com firma reconhecida, informando o número de seu CPF e de seu documento de identificação, o nome completo do menor e indicando o nome, número do CPF e do documento de identificação da pessoa que ficará responsável pelo menor durante todo o evento; que deverá SER ANEXADA (Print) á ficha de inscrição.

 - Após ser feita a análise da documentação e se estiver tudo de acordo com o requerido pela Organização, será fornecida um LOGIN e SENHA DE ACESSO.

*Os responsáveis deverão cuidar do menor de idade a todo o momento, não sendo a MCI BRASIL S/A a responsável pela guarda do menor sob qualquer circunstância. O responsável pelo menor deverá filtrar os conteúdos que este possa baixar da web, assim como a escolher os atos e ações que possam ocorrer no evento e que tenham sido pensados e desenvolvidos para maiores de idade.

*Os pretendentes á INSCRIÇÃO de acesso aos conteúdos, tanto os maiores de idade como os responsáveis pelos menores de idade, declaram que toda informação fornecida no formulário de inscrição, assim como toda informação requerida pela Organizadora, corresponde fielmente com a realidade.

Caso a CULTURAonline BRASIL encontre indícios de irregularidades quanto à veracidade dos dados, cancelará o acesso, sem que tal circunstância envolva o seu direito à restituição dos valores pagos. Nos casos em que a informação fornecida constitua um crime sob a Lei Brasileira, esse fato será comunicado às autoridades competentes.

1.3 VAGAS LIMITADAS

As vagas para ACESSO são limitadas a CINQUENTA a cada mês. As vagas serão concedidas em ordem de chegada dos formulários de inscrição devidamente preenchidos e quando o pagamento tenha sido realizado e aprovado.

1.4 COMPROVAÇÃO DE DADOS

Uma vez preenchido e enviado o formulário, e verificada a validade do pagamento, o solicitante deverá confirmar se seus dados estão corretos no mesmo email de confirmação que lhe será enviado.

1.5 DIREITO DE ADMISSÃO

A CULTURAonline BRASIL, detentora dos Direitos Autorais das obras reserva-se o direito de admissão ou não das solicitações de participação. O valor da inscrição daquelas solicitações, que por qualquer razão não sejam admitidas, será devolvido ao Participante.

A organização do evento reserva-se o direito de admitir ou não a participação de interessados que não preencham os requisitos mencionados neste Termo, ou não cumpra com as condições ora estabelecidas.

1.6 QUOTA DE PARTICIPAÇÃO E DIREITOS DOS INSCRITOS

Existe um único tipo de quota de participação, conforme informado na ficha do usuário, que concede aos participantes o direito ao seguinte:

- Utilização da página somente por 3 acessos; A partir do terceiro acesso a SENHA será cancelada.

- IMPORTANTE: É expressamente proibido o DOWNLOAD de qualquer das palestras. Para que se torne possível deverá ser entabulada uma negociação, através de emails entre as partes.

2. SOBRE AS INSCRIÇÕES

2.1 CARÁTER PESSOAL DAS INSCRIÇÕES

Somente se admite uma inscrição por pessoa.

As inscrições são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de venda a terceiro.

2.2 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

A Liberação de acesso aos conteúdos está condicionada ao pagamento efetivo do valor da inscrição. O pagamento será feito através de depósito identificado em conta bancária a ser disponibilizada, na confirmação da Inscrição via Email.

2.3 NEGATIVA DE INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES

Não se procederá à inscrição do participante e, neste caso, não se permitirá o acesso dos mesmos aos conteúdos caso a CULTURAonline BRASIL tenha conhecimento da prática de algum crime cibernético punível nos termos da lei brasileira. Essa situação será levada ao conhecimento das autoridades competentes para que determinem a ilegalidade do ato.

Assim mesmo, a CULTURAonline BRASIL reserva-se a possibilidade de recusar ou anular uma inscrição quando seus sistemas internos de identificação alertem sobre a possibilidade de irregularidades na transação. Isso não prejudica a CULTURAonline BRASIL, que pode avisar as autoridades sobre eventual ilegalidade.

2.4 DO LOGIN E SENHA de acesso

Login e Senha de acesso é uma chave secreta disponibilizada através da Organização, ou parceiro do evento, que dará direito à entrada na pasta de arquivos de palestras ou acesso à palestra ao VIVO.

A pessoa que receber, em qualquer hipótese, o LOGIN E SENHA, está sujeita a tudo o que consta na Ficha de Inscrição e nos Termos aqui expostos.

Os códigos de convite são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de utilização a terceiro. Caso se verifique essa prática será entendido como Fraude Contratual.

3.RESPONSABILIDADE

3.1 USO DE CONTEÚDOS POR PARTE DOS PARTICIPANTES

Cada INSCRITO será responsável pelo uso da infraestrutura de conteúdos disponibilizados nas páginas restritas pela CULTURAonline BRASIL.

A CULTURAonline BRASIL, nesse sentido, exige o respeito às Leis Penais aplicáveis e de Propriedade Intelectual vigentes no Brasil. Fica aqui estabelecido que cada parte será responsável por seus atos.

A CULTURAonline BRASIL. não se responsabiliza por nenhum dano material que os equipamentos possam sofrer durante a permanência em seu site, qualquer que seja a causa técnica desses danos.

3.5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE DADOS

A CULTURAonline BRASIL. não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos causados aos participantes, por motivos alheios à sua vontade, sejam estes diretos ou indiretos (corte de serviço de internet) ou em casos de decisão de qualquer órgão, seja ele administrativo ou judicial, em que tenha a obrigação de suspender o evento.

4. FALTAS E PENALIDADES

Qualquer participante que não cumprir as regras de comportamento, os Termos e Condições ou qualquer outra regra imposta pela CULTURAonline BRASIL, antes ou durante a validade da inscrição,

5. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO

O cancelamento deve ser feito mediante comunicação escrita dirigida a CULTURAonline BRASIL, através do e-mail padrão de comunicação com o cliente, culturaonlinebr@gmail.com, caso o INSCRITO não tenha acessado os conteúdos;

Os cancelamentos não terão direito a devolução dos valores pagos pelo participante, caso tenha acessado a página EXCLUSIVA de disponibilização das palestras através deu LOGIN e SENHA.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1 MECANISMO E DADOS RELEVANTES SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e sua normativa de aplicação, os dados pessoais oferecidos serão tratados de forma confidencial e sob as medidas de segurança adequadas.

Ao ceder seus dados pessoais, incluindo aqueles os quais esta empresa tenha acesso como consequência da sua navegação através da página na web, consente o tratamento dos mesmos por parte da CULTURAonline bRASIL. para as finalidades de análise e controle de dados  estabelecidas no TERMO e na FICHA DE INSCRIÇÃO.

O usuário confirma que leu e entendeu a informação descrita, que aceita integralmente o conteúdo da mesma e que por isso solicita acesso á FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

Esta deve ser imprimida com todos os dados e cópias dos documentos e enviada via correio.

Envie um email para: culturaonlinebr@gmail para receber os dados

 

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Atualizado em: 29 de Fevereiro de 2016